Trabalhadores destacados

Um trabalhador português pode ser destacado pela sua entidade patronal para outro país pertencente à União Europeia por forma a aí realizar um serviço temporário, pelo que beneficiará, nesse período, do estatuto de “trabalhador destacado”, com condições de trabalho específicas.

Assim, durante o período do destacamento, está o trabalhador sujeito às condições de emprego do país de acolhimento no que concerne ao salário mínimo, períodos máximos de trabalho e mínimos de descanso, saúde e segurança no trabalho, condições de emprego de mulheres grávidas e de jovens, igualdade de tratamento entre homens e mulheres, ficando, todavia, coberto pelo sistema de segurança social do país de origem durante um período máximo de dois anos.

A entidade patronal poderá pagar ainda ao trabalhador destacado as despesas de deslocação e alojamento no país da União Europeia onde está destacado, se tal estiver previsto na legislação do seu país de origem, valores esses pagos a título de complemento da remuneração normal.

No que se refere a pagamento de impostos, o facto de um cidadão português sair do país para trabalhar não significa que não mantenha obrigações perante as autoridades tributárias portuguesas.

De uma forma geral, podemos dizer que, ao abrigo da lei fiscal portuguesa, como em regra sucede em todos os Estados, as pessoas consideradas residentes em Portugal devem apresentar a sua declaração de rendimentos na qual conste a totalidade dos rendimentos obtidos no território português e no estrangeiro e pagar impostos sobre os mesmos. Assim, se o período de destacamento for inferior a seis meses, não deverá o trabalhador ter de pagar imposto sobre rendimento no país de destino. No entanto, devem ser consultados os acordos fiscais bilaterais existentes com vista a evitar-se a dupla tributação.

Nestes termos, caso um trabalhador português destacado obtenha rendimentos tributados noutro país, tem direito a um “crédito de imposto”, devendo para o efeito preencher o Anexo J (Rendimentos Obtidos no Estrangeiro) da Declaração 3 do Modelo de IRS, a qual deve ser acompanhada de comprovativo de liquidação final do imposto pago no estrangeiro, documento esse emitido pela autoridade fiscal do país em causa.

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