Pessoas com deficiência: Quais os benefícios fiscais?

A Autoridade Tributária e Aduaneira, tendo por bases princípios de equidade, trata, fiscalmente, de forma diferente determinados contribuintes, dando-lhes uma abordagem diferenciada. É o que sucede no caso de contribuintes portadores de deficiência ou, como assim os designa esta instituição pública, pessoas com deficiência fiscalmente relevante.

No entanto, nem todos os portadores de deficiência são considerados pessoas com deficiência fiscalmente relevante, mas apenas aqueles que apresentem um grau de incapacidade permanente, devidamente comprovado mediante atestado médico de incapacidade multiuso, nos termos da legislação aplicável, igual ou superior a 60%.

Com vista à obtenção do atestado médico necessário, deve o contribuinte dirigir-se ao centro de saúde da sua área de residência por forma a solicitar a marcação de uma junta médica.

Munido do documento comprovativo da sua incapacidade poderá o contribuinte, junto de qualquer Serviço de Finanças ou através do Portal das Finanças, comunicar a sua situação e, dessa forma, poder aceder a um leque variado de benefícios fiscais.

No que diz respeito ao Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), as pessoas com deficiência vêm os seus rendimentos sujeitos a taxas de retenção mais baixas dos que as aplicadas aos demais cidadãos. Cada dependente com grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60% equivale, para efeitos de retenção na fonte, a cinco dependentes não deficientes e, nos casos em que deva ser efetuada retenção sobre rendimentos de categoria B  titulados por pessoa com deficiência igual ou superior a 60%,, esta apenas incide sobre 50% destes.

A isto se acrescentará uma dedução à coleta que pode rondar os € 1.900, a acrescer deduções relativas a despesas de educação e reabilitação, prémios de seguros de vida ou contribuições pagas a associações mutualistas, encargos com lares, apoio domiciliário e instituições de apoio e despesas de acompanhamento nos casos em que o grau de invalidez permanente seja igual ou superior a 90%.

Relativamente ao Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), a legislação respetiva prevê isenção do pagamento deste imposto aplicado às pessoas com deficiência fiscalmente relevante aquando da aquisição de triciclos, cadeiras de rodas, com ou sem motor, automóveis ligeiros de passageiros ou mistos, devendo o pedido de reconhecimento dessa isenção ser dirigido à Autoridade Tributária no momento da aquisição ou em momento imediatamente anterior.

Igual isenção se verifica quanto ao Imposto Sobre Veículos (ISV), desde que destinados ao uso próprio de pessoas com deficiência motora, maiores de 18 anos, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

No que concerne ao Imposto Único de Circulação (IUC), este grupo específico de contribuintes sobre os quais aqui nos debruçamos beneficiam também de isenção, que só poderá ser usufruída, por cada beneficiário, em relação a um veículo em cada ano e não pode ultrapassar o montante de € 200.


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