IVA na restauração: quanto pagamos pelo que comemos e pelo que bebemos?

O primeiro dia do mês de julho trouxe consigo uma redução para 13% na taxa de IVA aplicável ao setor da restauração, muito embora não se possa aqui falar de uma descida generalizada, na medida em que vários produtos continuam a ser taxados á taxa normal de 23%.

Assim, e de acordo com as recentes alterações ao Código do IVA, estão sujeitas à taxa intermédia de 13% as refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio, aqui se considerando os pratos ou alimentos acabados de preparar, prontos para consumo imediato, com ou sem entrega ao domicílio (take away, drive in ou semelhantes). Tendo em conta este entendimento, aqui se excluirão as transmissões de produtos à base de carne, peixe, legumes ou produtos hortícolas, massas recheadas, pizzas, sandes e sopas quando não confecionadas para consumo imediato, ainda eu apresentadas em estado de congelamento.

Porém, ainda que fornecidos em conjunto com as refeições prontas a consumir (menus), os sumos de frutos, iogurtes ou pão são tributadas de acordo a taxa reduzida de 6%, e a transmissão de bebidas alcoólicas (que não vinhos comuns), de refrigerantes, gelados e produtos de pastelaria são tributados de acordo com a taxa normal de 23%.

Quando, no âmbito do fornecimento de refeições prontas a consumir, os produtos sejam transmitidos por um preço global único (por exemplo sandes e uma cerveja), e seja aplicável aos mesmos a mesma taxa, é esta a ser aplicada. Contudo, cabendo-lhes taxas diversas, aplica-se a mais elevada.

São também tributados à taxa intermédia de 13% as prestações de serviços de alimentação e bebidas, com exclusão das bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou outras substâncias.

Esta taxa aplica-se, pois, ao fornecimento de alimentação efetuado no âmbito de um serviço de restauração ou de catering, independentemente de se tratar de refeição principal ou não, para consumo nas instalações do prestador do serviço, no caso de serviço de restauração, ou para consumo no local onde o serviço é prestado, no caso do catering.

A taxa intermédia é ainda aplicável ao fornecimento, incluído no serviço de restauração ou de catering, de águas naturais ou produtos de cafetaria em geral.

 


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