Habilitação de herdeiros

Lidar com trâmites burocráticos após a morte de um familiar pode ser tarefa penosa. No entanto, mostra-se necessária com vista ao cumprimento de todos os passos legalmente estabelecidos até à partilha da herança.
Após a comunicação do óbito aos serviços de identificação civil, é necessário que se proceda à habilitação de herdeiros, um documento que determina os herdeiros da herança e que vai permitir a partilha dos bens deixados pela pessoa falecida.
A habilitação de herdeiros pode ser realizada pelo “cabeça de casal” da herança, que poderá ser o cônjuge, o filho mais velho ou outro que a lei determine como sendo passível de ocupar esse cargo.
Este documento, cujo custo varia entre os € 120 e os € 200, pode ser obtido num cartório notarial, num dos balcões de heranças que funcionam em várias conservatórias do registo civil ou nas Lojas do Cidadão.
No sentido do que já acima se encontra referido, o documento aqui em causa é importante porque permite não só aos herdeiros provarem a sua qualidade, mas também procederem ao registo predial de bens imóveis da herança a seu favor em comum e registarem quotas, participações sociais ou veículos automóveis em nome dos herdeiros.
Já no que diz respeito aos documentos necessários para a realização da habilitação de herdeiros são exigidos a certidão de óbito, a certidão de casamento (se a pessoa falecida era casada), as certidões de nascimento de todos os filhos (se a pessoa falecida deixou filhos) e o testamento, caso exista.


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