Fidelização em ginásios


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O culto do corpo e de uma saúde plena leva muitos a frequentarem ginásios. Contudo, o entusiasmo inicial da prática de desporto leva, não raras vezes, a conflitos entre as partes.

      A grande maioria dos conflitos gerados nas relações entre consumidor e ginásios resulta da vontade do primeiro em desvincular-se do contrato e deparar-se com cláusulas de fidelização que, não obstante não permitirem a almejada desvinculação, acarretam o pagamento de valores, em muitos casos elevados.

      Assim, desde logo se alerta que a ânsia do início da prática desportiva não retire ao consumidor a tomada da atenção no momento da assinatura do contrato uma vez que, tratando-se aqui de contratos com recurso a cláusulas contratuais gerais – os denominados “contratos de adesão” – os mesmos são elaborados sem prévia negociação individual com cada um dos consumidores, cabendo a este somente aderir ou não ao que lhe é proposto. Contudo, não está o proponente (neste caso, o ginásio) isento de obrigações, uma vez que todas as cláusulas devem ser comunicadas na íntegra aos aderentes, comunicação essa que deve ser efetuada de forma adequada e com a antecedência necessária, bem como informar o consumidor de todos os aspetos nela compreendidos.

      Ademais, a Lei de Defesa do Consumidor estabelece também o direito do consumidor a uma informação clara, objetiva e adequada, nomeadamente quanto ao “período de vigência do contrato, quando for o caso, ou, se o contrato for de duração indeterminada ou de renovação automática, as condições para a sua denúncia ou não renovação, bem como as respetivas consequências, incluindo, se for o caso, o regime de contrapartidas previstas para a cessação antecipada dos contratos que estabeleçam períodos contratuais mínimos.”

      Sucede, porém, que, à exceção da legislação agora indicada, inexiste regulamentação específica para este setor em específico, nomeadamente quanto à questão de saber se as cláusulas de fidelização são inválidas.

       Debruçando-se sobre a questão agora referenciada, o Tribunal da Relação de Lisboa, em acórdão proferido no ano de 2012, verte o entendimento de que tais cláusulas devem “conferir verdadeiras vantagens ao consumidor, sob pena de se considerar a referida cláusula como sendo proibida”. Assim, se procura neste âmbito um equilíbrio entre o interesse dos ginásios em propor cláusulas de fidelização como forma de recuperação de investimento, muitas vezes avultado, em instalações, equipamentos e quadro de pessoal especializado, e os consumidores, cujas vantagens poderão assumir a mais variada configuração.

      Seguindo esta linha de raciocínio, o Observatório do Direito do Consumo, em Parecer datado de 11 de janeiro de 2016 – muito embora direcionado para o setor das telecomunicações, mas que pode ser conexionado com o assunto em apreço – estabelece que os períodos de fidelização são permitidos desde que “tal seja a contrapartida expressa de um beneficio, concreto e quantificado, concedido ao consumidor naquele contrato”, “do contrato resulte expressamente quais os montantes concretos das penalizações em que incorre o consumidor, caso incumpra, total ou parcialmente, o período de fidelização acordado” e tal prazo de fidelização não ultrapasse os doze meses.

       Tal validade das cláusulas, nos moldes supra descritos, não impossibilita o consumidor de proceder à cessação do contrato, mediante comunicação à contraparte por carta registada ou, caso o contrato estabeleça outro meio de comunicação, através do que aí se encontrar referido, e na qual se invoquem motivos válidos que permitam concluir pela impossibilidade de manutenção da relação contratual por facto não imputável ao consumidor tas como: doença grave, gravidez de risco, desemprego involuntário, mudança de residência ou de local de trabalho, alteração dos horários do ginásio que impossibilitem ao consumidor a frequência das modalidades que se propôs frequentar ou, ainda, o cancelamento da modalidade praticada.


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