Faltas por motivo de casamento

O casamento constitui um passo relevante na vida de muitos, pelo que o a legislação laboral, mais concretamente o artigo 249.º do Código do Trabalho, tendo tal entendimento em conta, decidiu considerar como faltas justificadas as dadas, durante 15 dias seguidos por altura do casamento, o que não se confunde com o direito a férias do trabalhador que se mantém inalterado, pelo serão cumulados os dois regimes. Ocorrendo o casamento durante as férias, o trabalhador tem direito a gozar a “licença de casamento”, sem prejuízo de gozar o período de férias correspondente a essa licença, em período a fixar nos termos da lei e não necessariamente imediatamente após aquele período.

      A ausência, por motivo de casamento, deve ser comunicada à entidade patronal com a antecedência mínima de cinco dias. No entanto, e uma vez que a previsibilidade das datas de ausência ocorre em espaço temporal maior, aconselhável a comunicação à entidade patronal com a maior antecedência possível, de modo a que se possa organizar o trabalho. Tal evita situações em que alguns colegas se vejam sobrecarregados de trabalho de uma forma inesperada.

     No caso de um trabalhador, sendo divorciado, voltar a casar, tem igualmente direito a quinze dias de faltas justificadas ainda que preste serviço para a mesma entidade patronal. Devemos, contudo, fazer a ressalva de que ocorrendo o casamento civil e o religioso em datas diversas (com a mesma pessoa), apenas há lugar a quinze dias quando da ocorrência do primeiro ato.

     As faltas a que aqui nos referimos integram-se nos lote das faltas sem perda de retribuição, muito embora nesse período não haja lugar a pagamento de outros componentes da remuneração, tais como subsídio de alimentação.

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