Dedução no IRS de despesas de educação

Com a chegada do novo ano escolar é relevante a preocupação de pais e encarregados de educação com as despesas de educação.

Desde 2015 as despesas com material escolar deixaram de poder ser dedutíveis como despesas de educação em sede de IRS, uma vez que sujeitas a uma taxa de IVA de 13% ou de 23%, apenas podendo integrar a categoria de despesas gerais, onde o limite de dedução é de € 250, bastando € 714 de despesas anuais para atingir este valor.

Assim, o custo com capas, canetas, cadernos, marcadores, mochilas e demais produtos similares não serão aqui dedutíveis, a não ser que sejam adquiridos na própria escola, uma vez que as faturas aí emitidas estão isentas ou terão uma taxa de IVA de 6%, o que permitirá que 30% destes gastos sejam contabilizados como despesas de educação.

Por seu turno, as propinas, mensalidades de colégios, explicações e livros escolares mantiveram-se como despesa de educação, com o limite dedutível de € 800.

Nas despesas de educação se podem inserir também as compras realizadas em supermercados, embora se aconselho que, no eu concerne aos artigos relacionados com educação, a sua inserção em fatura separada

 

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