Cartões de pagamento multimarca

O cartão multimarca é um cartão de pagamento que integra mais do que uma marca de pagamento.

A marca de pagamento permite identificar o sistema de pagamento com cartões através do qual são processados os pagamentos efetuados com um determinado cartão, seja a débito – por exemplo, Multibanco, Visa Electron e Maestro – ou a crédito – Visa, MasterCard e American Express.

Podem ser cartões multimarca os cartões puros ou simples, ou seja, os que apresentam uma única função (débito, crédito ou pré pago), bem como os cartões duais ou mistos, que incorporam simultaneamente funções de crédito e de débito.

Antes da celebração do contrato de cartão, o cliente bancário consumidor tem o direito de ser informado, pelo seu prestador de serviços de pagamento, sobre as marcas de pagamento e todas as suas caraterísticas, bem como de lhe solicitar um cartão multimarca.

Os terminais de pagamento automático (TPA) existentes nos pontos de venda podem aceitar apenas uma ou várias marcas de pagamento, bem como as categorias de cartões, devendo disso serem informados os clientes, de forma bem visível à entrada dos estabelecimentos, nas caixas de pagamento e no sítios de internet. No entanto, não podem os comerciantes limitar a aceitação de cartões da mesma categoria e da mesma marca de pagamento em função da instituição emitente do cartão.

Nos casos em que o TPA só aceita uma marca de pagamento, o cliente não tem oportunidade de escolha, devendo utilizar a marca disponível no cartão e no terminal. No caso inverso, já poderá o cliente escolher as marcas apresentadas no visor do terminal.

Independentemente da marca utilizada, se o cliente realizar o pagamento com cartão de débito, o movimento é efetuado a débito na sua conta de depósito associada e, no caso de utilização de um cartão de crédito, os montantes são deduzidos ao limite de crédito do cartão.

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